Decisão estrangeira sobre guarda ou visitas vale no Brasil?

Assim como outras decisões estrangeiras, uma sentença que define guarda de filhos ou regime de visitas proferida no exterior não produz, por si só, efeitos automáticos no Brasil — em regra, depende de homologação para ser formalmente reconhecida e, se necessário, executada em território brasileiro.

Pais que se separaram no exterior e um deles retorna ou já reside no Brasil com os filhos; disputas sobre visitação quando um dos genitores está no exterior; e casos de mudança de residência dos filhos entre países, quando há decisão estrangeira anterior sobre o tema.

Em casos envolvendo guarda e visitas, a análise do STJ, além dos requisitos formais de qualquer homologação, tende a dar atenção especial a eventuais mudanças relevantes na situação fática desde a decisão estrangeira, sempre à luz do superior interesse da criança ou adolescente envolvido.