Direito aduaneiro-tributário
Direito Aduaneiro-Tributário
Defesa diante de retenção de mercadorias, pena de perdimento e autos de infração, e revisão da tributação incidente na importação.
O problema
Entenda o problema
Na importação, uma retenção de mercadoria ou uma autuação paralisa a operação e gera custos que crescem a cada dia. Divergências de classificação fiscal, valoração ou documentação podem levar a multas e até à pena de perdimento. A atuação aduaneira-tributária busca responder às exigências no prazo, discutir a autuação e revisar a tributação incidente.
O que resolvemos
Situações em que atuamos
- Mercadoria retida pela Receita Federal
- Pena de perdimento, multa aduaneira ou auto de infração
- Divergência de classificação fiscal (NCM) ou valoração aduaneira
- Tributos pagos indevidamente na importação a recuperar
Serviços
O que a atuação abrange
- Retenção de mercadorias e pena de perdimento
- Multas aduaneiras e autos de infração
- Classificação fiscal (NCM) e valoração aduaneira
- Exigências da Receita Federal e defesa administrativa aduaneira
- Tributação na importação: II, IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS
- Revisão de tributos e recuperação de valores pagos indevidamente
- Regimes aduaneiros especiais, Siscomex e habilitação Radar
- Benefícios e incentivos relacionados à importação
Riscos de não agir
Por que o tempo importa
- Custos crescentes de armazenagem e demurrage enquanto a carga fica retida.
- Pena de perdimento, com perda da mercadoria, em casos não enfrentados a tempo.
- Pagamento de tributos a maior por classificação ou valoração equivocadas.
- Multas e sanções que afetam a habilitação e a continuidade das operações.
Cada situação tem particularidades. Vamos avaliar a sua?
Solicitar análise inicialTemas específicos
Explore em profundidade
- Retenção de mercadoriasMercadoria retida pela Receita Federal: motivos comuns, prazos e como responder às exigências para liberar a carga o quanto antes.
- Pena de perdimentoDefesa contra a pena de perdimento na importação: fundamentos, prazos e alternativas como a conversão em multa.
- Classificação fiscal (NCM)Divergências de classificação fiscal (NCM) na importação: impactos tributários, autuações e como discutir o enquadramento correto.
- Revisão da tributação na importaçãoRevisão de II, IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS na importação para identificar recolhimentos indevidos e recuperar valores.
- Defesa administrativa aduaneiraImpugnações e recursos contra autos de infração e exigências da Receita Federal na esfera administrativa aduaneira.
Aprofunde no tema
Guia completo do direito aduaneiro-tributário
Um material de referência, organizado do básico ao avançado, para entender o tema com profundidade antes de decidir os próximos passos.
Para quem
A quem se destina
- Importadores
- Empresas de comércio exterior
- Operadores logísticos e tradings
Como atuamos
Do contato à condução
- 01Análise inicial da situação
Entendemos o problema, o objetivo e o contexto — sem compromisso.
- 02Avaliação documental e estratégia
Analisamos os documentos e definimos a estratégia adequada ao caso.
- 03Medidas cabíveis
Conduzimos as medidas extrajudiciais, administrativas ou judiciais pertinentes.
- 04Acompanhamento
Acompanhamos o andamento e comunicamos cada etapa com clareza.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
O que fazer quando a mercadoria é retida pela Receita Federal?
É preciso identificar o motivo da retenção (documental, classificação, valoração ou suspeita de irregularidade) e responder às exigências no prazo. A atuação tempestiva reduz custos de armazenagem e o risco de perdimento.
É possível reverter uma pena de perdimento?
Depende da causa e das provas. A defesa administrativa pode questionar os fundamentos do perdimento; em certas situações, discute-se a conversão em multa ou a liberação mediante garantia.
Dá para recuperar tributos pagos a mais na importação?
Quando há pagamento indevido — por classificação incorreta, base de cálculo equivocada ou benefício não aplicado — é possível pleitear a restituição ou compensação, conforme o caso.
As respostas têm caráter informativo geral e não substituem a análise individual do caso.
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Entenda os riscos e as medidas possíveis para o seu caso
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