Riscos jurídicos em operações internacionais e como reduzi-los

A execução de decisões contra uma contraparte estrangeira pode ser mais complexa do que em relações nacionais, especialmente quando não há tratado de cooperação jurídica com o país envolvido. Esse risco deve ser considerado já na negociação do contrato, na definição de foro e garantias.

Divergências entre a documentação exigida pela legislação brasileira e a praticada no país da contraparte podem gerar atrasos ou impedimentos no desembaraço aduaneiro. A revisão prévia dos requisitos documentais reduz esse tipo de exposição.

Entre as medidas que podem reduzir a exposição da empresa estão a exigência de garantias contratuais (como cartas de crédito), a definição clara de responsabilidades ao longo da cadeia logística e a inclusão de cláusulas de resolução de disputas mais ágeis, como a arbitragem internacional, quando adequada ao perfil da operação.