Direito ambiental
Direito Ambiental
Defesa administrativa e judicial e regularização diante de autos de infração, embargos e imóveis em área de preservação — para proprietários, condomínios, empreendimentos e empresas.
O problema
Entenda o problema
Questões ambientais costumam chegar de forma abrupta — um auto de infração, um embargo, uma ordem de demolição ou a descoberta de que um imóvel está em área protegida. Os prazos de defesa são curtos e as decisões tomadas no início influenciam todo o desfecho. O acompanhamento técnico permite responder às exigências no prazo e avaliar a regularização quando ela é viável.
O que resolvemos
Situações em que atuamos
- Imóvel localizado em área de preservação permanente (APP)
- Auto de infração, multa, embargo ou ordem de demolição
- Necessidade de regularização ambiental de imóvel ou empreendimento
- Passivo ambiental na compra, venda ou herança de imóvel
Serviços
O que a atuação abrange
- Imóvel e construção em área de preservação permanente (APP)
- Regularização ambiental de imóvel
- Auto de infração, multa, embargo e ordem de demolição
- Supressão de vegetação e intervenção em área protegida
- TAC, defesa administrativa e defesa judicial
- Atuação junto a CETESB, IBAMA e órgãos ambientais municipais
- Licenciamento ambiental e passivo ambiental
- Responsabilidade ambiental do proprietário ou comprador
Riscos de não agir
Por que o tempo importa
- Perda do prazo de defesa administrativa, com consolidação da multa ou do embargo.
- Ordem de demolição ou de reparação sem discussão prévia dos seus fundamentos.
- Responsabilização do atual proprietário por passivo anterior do imóvel.
- Multas diárias e restrições que aumentam enquanto a situação não é enfrentada.
Cada situação tem particularidades. Vamos avaliar a sua?
Solicitar análise inicialTemas específicos
Explore em profundidade
- Imóvel em APPConstrução ou ocupação em área de preservação permanente: quando há possibilidade de regularização e como conduzir a defesa.
- Auto de infração e multa ambientalRecebeu auto de infração ou multa ambiental? Entenda os prazos de defesa e como discutir a autuação nas esferas administrativa e judicial.
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- Regularização ambientalCaminhos para regularizar imóveis e atividades sob o ponto de vista ambiental, incluindo TAC e adequação junto aos órgãos competentes.
- Licenciamento ambientalOrientação sobre licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos, exigências dos órgãos e regularização de licenças.
Aprofunde no tema
Guia completo do direito ambiental
Um material de referência, organizado do básico ao avançado, para entender o tema com profundidade antes de decidir os próximos passos.
Para quem
A quem se destina
- Proprietários de imóveis (pessoas físicas)
- Condomínios e empreendimentos
- Empresas com licenciamento ou passivo ambiental
- Compradores e herdeiros de imóveis
Como atuamos
Do contato à condução
- 01Análise inicial da situação
Entendemos o problema, o objetivo e o contexto — sem compromisso.
- 02Avaliação documental e estratégia
Analisamos os documentos e definimos a estratégia adequada ao caso.
- 03Medidas cabíveis
Conduzimos as medidas extrajudiciais, administrativas ou judiciais pertinentes.
- 04Acompanhamento
Acompanhamos o andamento e comunicamos cada etapa com clareza.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Uma construção em APP pode ser regularizada?
Em algumas hipóteses sim, conforme a legislação aplicável, a data da ocupação e as características da área. Cada caso exige análise documental e técnica para verificar a viabilidade da regularização.
O que fazer ao receber um auto de infração ambiental?
É importante observar o prazo de defesa e reunir a documentação do imóvel e da atividade. A defesa administrativa pode discutir a autuação, a multa e as medidas impostas, como embargo ou demolição.
A responsabilidade ambiental atinge quem comprou o imóvel depois?
A responsabilidade ambiental pode ter natureza que acompanha o imóvel, alcançando o atual proprietário. Por isso, a análise de passivo é relevante antes da compra e na regularização.
As respostas têm caráter informativo geral e não substituem a análise individual do caso.
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Entenda os riscos e as medidas possíveis para o seu caso
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