Direito Ambiental
Auto de Infração e Multa Ambiental
O auto de infração inicia um processo com prazos curtos. A defesa tempestiva pode discutir a autuação, o valor da multa e as medidas impostas.
Entenda o problema
Autuações ambientais costumam vir acompanhadas de multa e de outras medidas. A defesa administrativa, apresentada no prazo, é a oportunidade de questionar os fundamentos, a competência e a proporcionalidade da penalidade.
Situações comuns
Quando procurar
- Auto de infração lavrado por órgão ambiental
- Multa ambiental de valor elevado
- Divergência sobre os fatos ou a competência do órgão
- Necessidade de recurso na esfera administrativa
Nossa atuação
Como atuamos
- Análise do auto, dos prazos e dos fundamentos
- Defesa administrativa e recursos cabíveis
- Discussão do valor e da proporcionalidade da multa
- Atuação judicial quando necessária
Riscos de não agir
Por que o tempo importa
- Perda do prazo e consolidação da multa
- Inscrição em dívida ativa e cobrança do valor
- Cumulação com embargo ou outras medidas
Quer saber como isso se aplica ao seu caso?
Solicitar análise inicialPerguntas frequentes
Dúvidas comuns
Qual o prazo para apresentar defesa?
O prazo varia conforme o órgão e a legislação aplicável, mas costuma ser curto e contado da ciência do auto. Perder o prazo dificulta a discussão posterior.
É possível reduzir o valor da multa?
Em certos casos, discute-se a base de cálculo, a dosimetria e a proporcionalidade, além de eventuais benefícios por adequação de conduta. O resultado depende dos fatos e da legislação.
Respostas de caráter informativo geral; não substituem a análise individual do caso.
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