Multa aduaneira e retenção de mercadoria: o que fazer

Diante de uma multa aduaneira ou retenção de mercadoria, o primeiro passo é identificar o fundamento formal da exigência junto à autoridade aduaneira, para então avaliar se ela pode ser cumprida diretamente ou se exige defesa administrativa ou judicial.

Toda retenção ou autuação aduaneira tem um fundamento formal — divergência de classificação fiscal, documentação incompleta, suspeita de subfaturamento, entre outros. Identificar com precisão esse fundamento é o que permite avaliar se a exigência pode ser cumprida diretamente ou se exige defesa.

Em muitos casos, a retenção decorre de uma pendência documental que pode ser regularizada diretamente junto à autoridade aduaneira, sem necessidade de defesa formal. A análise inicial deve distinguir esses casos das autuações que, de fato, exigem contestação.

Quando a autuação envolve uma multa ou uma exigência que a empresa entende incorreta, a defesa administrativa perante a autoridade aduaneira costuma ser o primeiro caminho, com possibilidade de medida judicial nos casos em que a via administrativa não for suficiente ou adequada.

Empresas que enfrentam retenções ou multas recorrentes costumam se beneficiar de uma revisão preventiva de seus processos de classificação fiscal e documentação, para reduzir a exposição a esse tipo de problema em novas operações.