Pular para o conteúdo
Corrêa Lima Advocacia

Empresarial, Contratos e Recuperação de Crédito

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Apoio jurídico em questões aduaneiras — multas, retenção de mercadorias e exigências alfandegárias — que impactam operações de importação e exportação.

Falar no WhatsAppEnviar meu caso

Operações de importação e exportação envolvem, além da relação contratual entre as partes, uma camada de exigências aduaneiras e alfandegárias que pode gerar autuações, multas e retenção de mercadorias quando não observada corretamente. Esta frente trata especificamente dessa camada regulatória e contenciosa, complementando a atuação contratual já prestada em contratos de importação e comércio exterior.

A atuação abrange tanto a orientação preventiva sobre exigências aduaneiras aplicáveis a uma operação quanto a defesa em autuações, multas e outras medidas já impostas por autoridades aduaneiras.

Quando buscar orientação jurídica

  • Mercadoria retida na alfândega por exigência ou dúvida da autoridade aduaneira.
  • Autuação ou multa aduaneira relacionada a uma operação de importação ou exportação.
  • Dúvidas sobre classificação fiscal, valoração aduaneira ou regime aduaneiro aplicável a uma operação.
  • Necessidade de orientação preventiva antes de uma operação de maior complexidade aduaneira.

Como o escritório atua

  1. 1Análise da autuação, retenção ou exigência aduaneira e da documentação da operação envolvida.
  2. 2Elaboração de defesa administrativa perante a autoridade aduaneira competente, quando cabível.
  3. 3Avaliação de medidas judiciais quando a via administrativa não for suficiente ou adequada.
  4. 4Orientação preventiva sobre exigências aduaneiras aplicáveis a operações futuras, em conjunto com despachantes aduaneiros e demais profissionais da operação.

Situações comuns

Mercadoria retida por divergência de classificação fiscal ou documentação incompleta.
Multas aduaneiras por descumprimento de prazos ou exigências formais.
Empresas que buscam segurança jurídica antes de iniciar uma nova rota ou tipo de operação de comércio exterior.
As informações desta página têm caráter informativo geral. O prazo e o desfecho de cada procedimento podem variar conforme as particularidades do caso concreto, sendo necessária análise individual antes de qualquer conclusão.

Perguntas frequentes

Contratos de Importação trata da relação contratual entre a empresa e seus fornecedores ou compradores estrangeiros. Direito Aduaneiro trata da relação entre a empresa e as autoridades aduaneiras brasileiras — multas, retenções e exigências fiscais e regulatórias da operação. As duas frentes costumam se complementar na mesma operação.

Fale com o escritório

Precisa de orientação jurídica para sua empresa, sua demanda internacional ou uma questão patrimonial?

Falar no WhatsAppEnviar meu caso
ou envie um e-mail para contato@correalimaadvocacia.com.br

Atendimento direto

Alexandre Corrêa Lima

OAB/SP 234511

+55 11 97502-5611

Atendimento nacional e online

contato@correalimaadvocacia.com.br

Resposta em até 1 dia útil