Direito Internacional
Validade de Documentos Estrangeiros no Brasil
Documentos emitidos no exterior costumam exigir tradução e legalização ou apostilamento para valerem no Brasil.
Entenda o problema
Certidões, procurações e decisões produzidas em outro país nem sempre são aceitas diretamente no Brasil. Em regra, precisam de tradução por profissional habilitado e de legalização consular ou de apostila, conforme o país de origem.
Situações comuns
Quando procurar
- Certidão estrangeira a ser registrada no Brasil
- Procuração emitida no exterior
- Documento que instrui processo ou registro no país
- Dúvida sobre apostilamento e legalização
Nossa atuação
Como atuamos
- Orientação sobre tradução e legalização/apostilamento
- Verificação dos requisitos conforme o país de origem
- Encaminhamento para registro e uso do documento
- Coordenação com o ato ou processo principal
Riscos de não agir
Por que o tempo importa
- Rejeição do documento por falta de tradução ou legalização
- Atrasos em processos e registros
- Uso de documento sem os requisitos formais
Quer saber como isso se aplica ao seu caso?
Solicitar análise inicialPerguntas frequentes
Dúvidas comuns
O que é apostilamento?
A apostila é uma forma simplificada de legalização de documentos entre países signatários da convenção aplicável, dispensando a legalização consular tradicional.
Todo documento estrangeiro precisa de tradução?
Em regra, documentos em língua estrangeira devem ser traduzidos por profissional habilitado para produzir efeitos no Brasil, salvo exceções previstas.
Respostas de caráter informativo geral; não substituem a análise individual do caso.
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