Direito Internacional
Carta Rogatória
A carta rogatória é o instrumento de cooperação para a prática de atos processuais entre diferentes países.
Entenda o problema
Quando um ato de um processo precisa ser cumprido em outro país — uma citação, uma intimação, a produção de uma prova — utiliza-se a carta rogatória. Seu cumprimento no Brasil segue rito próprio e passa pelo controle do Superior Tribunal de Justiça.
Situações comuns
Quando procurar
- Necessidade de citar ou intimar parte no exterior
- Produção de prova em outro país
- Cumprimento no Brasil de ato solicitado por autoridade estrangeira
- Dúvida sobre a via adequada de cooperação
Nossa atuação
Como atuamos
- Orientação sobre a via de cooperação adequada
- Acompanhamento do trâmite da carta rogatória
- Atuação no procedimento de exequatur perante o STJ
- Coordenação com o ato principal do processo
Riscos de não agir
Por que o tempo importa
- Nulidades por ato praticado sem a via correta
- Atrasos decorrentes do trâmite entre países
- Recusa de cumprimento por ausência de requisitos
Quer saber como isso se aplica ao seu caso?
Solicitar análise inicialPerguntas frequentes
Dúvidas comuns
Carta rogatória é o mesmo que homologação de sentença?
Não. A carta rogatória cuida do cumprimento de atos processuais entre países; a homologação dá eficácia a uma decisão estrangeira. São procedimentos distintos, embora ambos envolvam cooperação internacional.
Quem autoriza o cumprimento no Brasil?
O cumprimento de carta rogatória estrangeira no Brasil passa pelo controle do Superior Tribunal de Justiça, por meio do exequatur, observados os requisitos legais.
Respostas de caráter informativo geral; não substituem a análise individual do caso.
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