Homologação de Sentença Estrangeira

Divórcio feito na Itália vale no Brasil?

07/11/2026 · 7 min de leitura · Por Alexandre Corrêa Lima

Muitos casais ítalo-brasileiros encerram o casamento na Itália e depois precisam atualizar o registro no Brasil. Isso costuma aparecer na hora de casar de novo, vender um imóvel ou fazer um inventário. O divórcio italiano pode valer no Brasil. O caminho depende de dois pontos: se o documento é de divórcio ou só de separação, e do que ele decide.

Este texto trata apenas dos efeitos no Brasil. Ele não orienta sobre o direito italiano.

Resposta curta

• Divórcio consensual simples (sem guarda, alimentos ou partilha): em regra, pode ser averbado diretamente no cartório brasileiro, sem passar pelo STJ.
• Divórcio com guarda, alimentos ou partilha, ou não consensual: precisa de homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
• Separação (separazione): não é divórcio. Não serve para a averbação direta.

Separazione não é divorzio

No sistema italiano, é comum o casal passar primeiro pela separazione e só depois pelo divorzio. A separação suspende alguns efeitos do casamento, mas não o dissolve. Quem tem apenas a separação continua casado.

Para o Brasil, a diferença é decisiva. A averbação direta no cartório é uma exceção prevista pelo Conselho Nacional de Justiça para o divórcio consensual simples. Ela não menciona a separação.

Em 2026, a 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo analisou um pedido de averbação direta de separação consensual italiana em assento de casamento brasileiro (processo 1009380-16.2026.8.26.0100, decisão publicada em 26/06/2026). O pedido foi indeferido. A decisão afirmou que a exceção da averbação direta é de interpretação restritiva e que divórcio e separação não se confundem, mesmo sem filhos menores, partilha ou litígio.

Na prática, quem tem uma separazione italiana tem duas alternativas: buscar a homologação no STJ, se for o caso, ou obter o divórcio e então seguir pelo caminho adequado.

As formas de divórcio na Itália, vistas do Brasil

Na Itália, o divórcio pode ser decretado pelo tribunal ou formalizado fora dele. Para o registro brasileiro, interessa saber três coisas:

• Divórcio judicial (tribunale): é uma sentença. Pode ser consensual (pedido conjunto) ou litigioso.
• Divórcio no comune, diante do oficial de estado civil: é um ato não judicial. Pela lei italiana, não é usado quando há filhos menores ou dependentes.
• Negoziazione assistita: acordo celebrado com advogados, com controle do Ministério Público italiano.

A regra brasileira admite averbação direta também de decisão não judicial de divórcio, desde que consensual e simples. Se o ato tratar de filhos, alimentos ou bens, a via é o STJ. O Regimento Interno do STJ admite homologar provimento não judicial que, pela lei do país de origem, tenha natureza de sentença.

Quando o cartório averba direto

A averbação direta surgiu com o Provimento CNJ nº 53/2016 e hoje está no Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (Provimento CNJ nº 149/2023). O cartório pode averbar sem o STJ quando:

• o divórcio foi consensual;
• o documento trata apenas do fim do casamento, sem guarda, alimentos ou partilha;
• há prova de que a decisão é definitiva (o trânsito em julgado, ou passaggio in giudicato);
• os documentos estão apostilados e traduzidos.

A averbação é feita no cartório onde o casamento está registrado no Brasil. Se o casamento foi celebrado na Itália, ele precisa estar transcrito no Brasil antes. Veja averbação de divórcio estrangeiro.

Quando é preciso homologar no STJ

A homologação segue os arts. 960 a 965 do Código de Processo Civil e os arts. 216-A e seguintes do Regimento Interno do STJ. Ela é necessária quando:

• a decisão trata de guarda, visitas ou alimentos;
• há partilha de bens;
• o divórcio foi litigioso;
• o caso envolve separação, e não divórcio;
• o cartório recusa a averbação direta.

Atenção: a partilha de bens situados no Brasil, em divórcio, é de competência da autoridade brasileira (CPC, art. 23, III). O STJ admite a homologação quando a decisão estrangeira apenas ratifica um acordo entre os ex-cônjuges sobre esses bens (por exemplo, SEC 4.223/CH, Corte Especial, citando a SEC 1.304/US). Se a decisão estrangeira resolveu uma disputa sobre o imóvel, a parte da partilha não é homologada (SEC 5.270 e SEC 5.302). Por isso esse ponto exige análise do documento.

Para saber qual caminho se aplica ao seu documento, use a ferramenta preciso homologar sentença estrangeira?.

Apostila e tradução

A Itália e o Brasil fazem parte da Convenção da Apostila de Haia. Em regra:

• a sentença ou o ato de divórcio e a prova de que é definitivo recebem apostila na Itália;
• os documentos em italiano precisam de tradução juramentada para o português, feita por tradutor habilitado no Brasil;
• a apostila também deve ser traduzida.

Mais detalhes em apostilamento e tradução juramentada.

Documentos para a primeira análise

• Sentença ou ato de divórcio italiano, completo
• Prova de que a decisão é definitiva
• Documento de separação, se for o único que existe
• Certidão de casamento brasileira ou transcrição do casamento italiano
• Informação sobre filhos, alimentos e bens no Brasil
• Documentos de identidade dos ex-cônjuges

Quando procurar um advogado

Se o documento é de separação, se trata de filhos ou bens, ou se o cartório recusou a averbação, vale uma análise antes de gastar com traduções. O escritório atua em homologação de sentença da Itália e em homologação de divórcio estrangeiro, com atendimento a distância. Para uma análise do seu caso, envie as informações pelo formulário.

Perguntas frequentes