Prazo prescricional da cobrança de taxa condominial

A cobrança de cotas condominiais está sujeita ao prazo prescricional de 5 anos, aplicável a dívidas líquidas constantes de instrumento particular, categoria em que se enquadra a obrigação condominial.

O prazo é contado individualmente a partir do vencimento de cada cota — ou seja, um condomínio pode ter, para a mesma unidade inadimplente, parcelas ainda dentro do prazo e outras já prescritas, a depender de quando cada uma venceu.

Deixar a inadimplência se acumular por anos sem ação de cobrança aumenta o risco de perder o direito de cobrar as parcelas mais antigas por prescrição — reforçando a importância de um fluxo de cobrança organizado e recorrente, e não apenas reativo.