Inventário e Patrimônio

Quanto custa um inventário: ITCMD, custas e honorários

“Quanto vou gastar para transferir os bens?” é, junto com o prazo, a pergunta mais frequente de quem inicia um inventário. A resposta honesta é que não existe valor único — mas existe uma estrutura de custo previsível, e entendê-la permite estimar a conta com boa precisão antes de começar.

Este artigo destrincha cada componente, mostra o que faz o custo subir e explica onde há espaço legítimo de economia.

Sumário

• Os componentes do custo
• ITCMD: o maior item da conta
• Custas de cartório ou judiciais
• Honorários advocatícios
• Custos de registro e regularização
• O que encarece um inventário
• Onde há economia legítima
• Como estimar o custo do seu caso
• Erros comuns
• Perguntas frequentes

Os componentes do custo

O custo de um inventário se divide em cinco componentes: o ITCMD (imposto estadual), as custas de cartório ou judiciais, os honorários advocatícios, as despesas com certidões e documentos, e os custos de registro dos bens. O imposto costuma ser, de longe, o maior deles.

ITCMD: o maior item da conta

O ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — é um tributo estadual que incide sobre o valor dos bens transmitidos e representa, na maioria dos inventários, a maior parcela do custo. Ele é apurado perante a Secretaria da Fazenda do estado competente e, em regra, precisa ser recolhido antes da partilha se concluir.

Três pontos determinam o valor:

1. A base de cálculo — o valor atribuído aos bens, normalmente conforme critérios definidos pela legislação estadual (valor venal, valor de mercado ou valor declarado, conforme o caso).
2. A alíquota estadual — varia de estado para estado, observado o teto fixado por resolução do Senado Federal.
3. As isenções e reduções previstas na lei do estado — algumas legislações preveem isenção para imóvel residencial de menor valor ou para acervos pequenos.

Custas de cartório ou judiciais

No inventário extrajudicial, paga-se emolumentos ao cartório de notas pela escritura; no judicial, pagam-se custas processuais ao tribunal. Em ambos os casos os valores geralmente são escalonados conforme o valor do acervo.

• Extrajudicial: emolumentos da escritura pública, conforme a tabela do estado, normalmente proporcionais ao valor dos bens partilhados.
• Judicial: custas iniciais e demais despesas processuais, também escalonadas, além de eventuais despesas com avaliação de bens.

É por isso que a via extrajudicial costuma sair mais barata: evita o custo processual e o tempo — que também é dinheiro, sobretudo quando há imóvel gerando despesa ou empresa a ser administrada.

Honorários advocatícios

Os honorários variam conforme a complexidade do caso, o número de herdeiros, a natureza dos bens e a via escolhida. Não existe tabela nacional obrigatória, e as seccionais da OAB publicam tabelas de honorários com valores de referência.

Fatores que influenciam diretamente:

• inventário extrajudicial (mais simples) ou judicial (mais longo);
• existência de conflito entre herdeiros;
• patrimônio composto por empresa, participações societárias ou bens no exterior;
• necessidade de regularização prévia de imóveis;
• número de herdeiros e necessidade de representação por procuração.

Custos de registro e regularização

Depois da escritura ou da sentença, ainda há uma etapa de custo frequentemente esquecida: levar os bens para o nome dos herdeiros.

Quando o imóvel tem alguma irregularidade — construção não averbada, divergência de área, pendência fiscal —, esse saneamento entra na conta e deve ser previsto desde o início.

O que encarece um inventário

• Atraso na abertura, que pode gerar multa sobre o imposto.
• Conflito entre herdeiros, que empurra o caso para a via judicial e alonga o procedimento.
• Imóveis irregulares, que exigem regularização antes da transferência.
• Bens de difícil avaliação, como participações societárias.
• Elemento internacional, com necessidade de apostilamento, tradução juramentada e, eventualmente, procedimentos em mais de um país.
• Sobrepartilha, quando bens esquecidos obrigam a um segundo procedimento.

Onde há economia legítima

• Optar pela via extrajudicial quando os requisitos estão presentes.
• Abrir o inventário dentro do prazo, evitando multa.
• Levantar o acervo completo logo no início, evitando sobrepartilha.
• Organizar a documentação antes de iniciar, reduzindo retrabalho.
• Verificar isenções estaduais aplicáveis ao caso.
• Planejar em vida, quando ainda é possível: o planejamento sucessório costuma reduzir custo e conflito futuros.

Como estimar o custo do seu caso

Uma estimativa realista exige três informações: o valor total do acervo, o estado competente e a composição familiar. Com isso é possível projetar o imposto, enquadrar as custas na tabela local e dimensionar o trabalho jurídico.

Erros comuns

• Considerar apenas o imposto e ser surpreendido pelas demais despesas.
• Deixar para apurar o ITCMD no fim, quando ele influencia todo o planejamento.
• Ignorar a multa por atraso.
• Não verificar isenções estaduais aplicáveis.
• Esquecer o custo de registro, imaginando que a escritura encerra o processo.
• Subestimar a regularização de imóveis.

Perguntas frequentes

Qual é o maior custo de um inventário? Na maioria dos casos, o ITCMD — imposto estadual sobre a transmissão. Os demais componentes tendem a ser menores, embora possam ser relevantes em acervos grandes ou em casos litigiosos.

Existe um percentual fixo do valor dos bens? Não há percentual único nacional. A alíquota do ITCMD é definida por cada estado, observado o teto fixado por resolução do Senado, e as custas seguem tabelas estaduais.

O inventário extrajudicial é mais barato que o judicial? Em regra, sim, porque evita custas processuais e reduz o tempo. O imposto, no entanto, incide de qualquer forma.

É possível pagar o ITCMD parceladamente? Vários estados admitem parcelamento, com regras próprias. É preciso verificar a legislação e os programas vigentes no estado competente.

Quem paga as despesas do inventário? Em geral as despesas são suportadas pelo espólio e, na prática, rateadas entre os herdeiros conforme os quinhões, salvo acordo diverso.

Há isenção de ITCMD? Algumas legislações estaduais preveem isenções, por exemplo para imóvel residencial de menor valor. A verificação depende da lei do estado competente.

O atraso aumenta o custo? Pode aumentar: é comum a legislação estadual prever multa quando o inventário não é iniciado ou concluído nos prazos legais.

Preciso pagar o imposto antes de receber os bens? Em regra, sim. A comprovação do recolhimento (ou do reconhecimento de isenção) é exigida para a conclusão da partilha e para os registros.

Se o falecido deixou dívidas, elas entram na conta? As dívidas são apuradas no inventário e, em regra, respondem os bens do espólio, dentro das forças da herança. Isso afeta o resultado da partilha.

Vale a pena planejar em vida para reduzir custo? O planejamento sucessório pode organizar a sucessão, reduzir conflito e, em certos casos, tornar o procedimento mais simples. A avaliação depende do patrimônio e dos objetivos da família.

Conclusão

O custo de um inventário não é um número mágico: é uma soma de componentes previsíveis, dominada pelo imposto estadual. Quem entende essa estrutura consegue planejar, escolher a via adequada e evitar as duas fontes clássicas de gasto desnecessário — o atraso e o retrabalho.

O caminho recomendável é levantar o acervo, identificar o estado competente e verificar as regras aplicáveis antes de iniciar. É nesse momento que se decide grande parte do custo final.