Inventário com herdeiro no exterior: o que muda no processo

Quando o falecido deixa bens no Brasil, o inventário desses bens, em regra, tramita segundo a lei brasileira, ainda que um ou mais herdeiros residam no exterior. A residência do herdeiro fora do país não desloca a competência do inventário, mas exige atenção adicional a alguns pontos processuais.

O herdeiro no exterior normalmente participa do inventário por meio de procuração específica, outorgada a um advogado ou a outro herdeiro. Essa procuração, quando assinada fora do Brasil, costuma exigir reconhecimento de firma local e, conforme o país, apostilamento (Convenção de Haia) ou legalização consular para ter validade no Brasil.

Certidões e demais documentos do herdeiro estrangeiro que precisem instruir o processo, quando emitidos em língua estrangeira, em regra devem ser traduzidos por tradutor juramentado brasileiro para produzir efeitos no inventário.

Pode, se a documentação do herdeiro no exterior não for organizada em paralelo ao levantamento patrimonial no Brasil. O atraso costuma decorrer do tempo necessário para reconhecimento de firma, apostilamento e envio físico ou eletrônico dos documentos — e não de uma exigência legal adicional em si. Iniciar essa organização o quanto antes é a forma mais eficaz de manter o processo dentro de um cronograma previsível.