Divórcio realizado no exterior precisa ser homologado no Brasil?

Brasileiros que se divorciam no exterior e desejam regularizar seu estado civil no Brasil podem, conforme o caso, seguir por duas vias distintas: a averbação direta em cartório de registro civil ou a homologação da sentença perante o Superior Tribunal de Justiça.

Divórcios puramente consensuais, sem disputa sobre partilha de bens localizados no Brasil e sem envolvimento de filhos menores ou incapazes, podem, em hipóteses específicas e conforme normativos do CNJ, ser levados diretamente à averbação em cartório de registro civil. Essa via permanece sujeita à análise técnica do registrador, que pode, diante de dúvida fundada, exigir a via judicial perante o STJ.

Quando há partilha de bens situados no Brasil, disputa entre as partes ou outros elementos controvertidos, a via adequada costuma ser a homologação judicial perante o STJ, que analisará a regularidade da decisão estrangeira antes de autorizar seus efeitos no país.

Em ambas as vias, costuma ser exigida a certidão ou sentença de divórcio devidamente traduzida por tradutor juramentado e apostilada (ou legalizada consularmente), além de documentos que comprovem a regularidade do ato no país de origem. A lista completa deve ser verificada conforme as particularidades do caso.