Como funciona a habilitação de crédito em recuperação judicial

O processo de recuperação judicial publica um edital com a lista de credores apresentada pela própria empresa em recuperação, indicando valor e classificação de cada crédito conhecido. É a partir desse edital que se conta o prazo para o credor habilitar (ou, se já constar da lista, apenas conferir) seu crédito.

É comum que o valor ou a classificação apresentados pela empresa não correspondam exatamente ao que o credor entende devido. Nesse caso, cabe ao credor apresentar a habilitação (ou divergência) com a documentação que sustenta o valor correto.

Apresentado o crédito, ele passa por uma fase de verificação, na qual outros credores, o administrador judicial ou a própria empresa podem impugnar o crédito habilitado, caso discordem de sua existência, valor ou classificação.

Créditos trabalhistas, com garantia real, quirografários e outras classes seguem ordens de prioridade distintas dentro do plano de recuperação — por isso, garantir a classificação correta do crédito, e não apenas seu valor, é uma etapa central da habilitação.